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Este termo explica como a LM Clinic coleta, usa e trata seus dados pessoais e dados sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Ao continuar usando o app, você declara estar ciente e concordar com este termo.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

A LM Clinic coleta e utiliza seus dados para:

1.1. Prestação de Serviços de Saúde

• Registro clínico e nutricional
• Acompanhamento de evolução, peso, sintomas, exames
• Emissão de documentos clínicos
• Acompanhamento de dieta, treino e desafios
• Execução dos protocolos digitais e presenciais da clínica
• Suporte médico e comunicação com a equipe

1.2. Funcionamento do App

• Login, segurança e autenticação
• Sincronização de informações no banco de dados
• Armazenamento de exames, fotos e evoluções
• Personalização de experiência
• Monitoramento de melhorias da plataforma

1.3. Suporte via IA (Ni)

A IA Ni processa dados somente relacionados à dieta, como:

• Fotos de refeições
• Textos enviados espontaneamente pelo paciente
• Perguntas sobre alimentação
• Registro de macros e calorias

Importante: A Ni não faz diagnóstico, não interpreta exames, não toma decisões clínicas e não substitui qualquer profissional de saúde.

2. Tipos de Dados Tratados

2.1. Dados Pessoais

• Nome, telefone, e-mail, data de nascimento
• Dados de identificação de login
• Informações fornecidas voluntariamente

2.2. Dados Sensíveis de Saúde

(Tratados sob proteção redobrada conforme LGPD)

• Peso, composição corporal, medidas
• Exames enviados ou preenchidos
• Informações clínicas registradas pelo médico
• Dados de tratamento, medicamentos e protocolos
• Dieta, treinos, desafios, progresso diário
• Fotos de refeições enviadas voluntariamente
• Histórico de consultas e orientações

2.3. Dados de Uso

• Navegação dentro do app
• Funções utilizadas
• Informações do dispositivo (modelo, SO)

3. Base Legal para Tratamento (LGPD)

Os dados são tratados com fundamento em:

• Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal e regulatória
• Art. 7º, V — Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Art. 7º, VIII — Proteção da vida e da saúde
• Art. 11, II — Finalidades de prestação de serviços de saúde
• Art. 7º, I — Consentimento do titular para dados opcionais (ex.: fotos de refeições enviadas para a IA)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos.
Poderão ser compartilhados apenas com:

4.1. Profissionais Internos

• Médicos
• Nutricionistas
• Educadores físicos
• Equipe de suporte e administrativo

Todos sob sigilo profissional e contratos de confidencialidade.

4.2. Fornecedores Técnicos

• Supabase (autenticação e banco de dados)
• Servidores de hospedagem
• Serviços de IA utilizados SOMENTE para suporte à dieta
• Sistemas de envio de notificações

Todos seguem padrões de segurança e proteção de dados.

4.3. Obrigações Legais

Autoridades de saúde, ANVISA, Ministério da Saúde, ou mediante ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança

A LM Clinic utiliza:

• Criptografia
• Controle de acesso por níveis
• Ambientes segregados
• Servidores seguros internacionais
• Logs de acesso e auditoria
• Proteções contra vazamento, perda e uso indevido

Apesar das medidas, nenhum sistema digital é 100% infalível. Em caso de incidente, você será notificado conforme LGPD.

6. Seus Direitos (Titular – LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados
• Correção de informações
• Portabilidade
• Revogação de consentimento (quando aplicável)
• Informações sobre compartilhamento
• Exclusão dos dados não obrigatórios
• Explicação sobre o tratamento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais da LM Clinic.

7. Retenção dos Dados

Os dados permanecem armazenados:

• Enquanto sua conta estiver ativa
• Enquanto necessário para prestação dos serviços
• Enquanto exigido por leis de saúde (ex.: prontuário médico não pode ser apagado imediatamente)
• Para fins legítimos de auditoria, segurança e histórico clínico

Dados opcionais podem ser excluídos mediante solicitação.

8. Transferência Internacional

O app pode utilizar servidores localizados fora do Brasil. Todos seguem padrões internacionais de proteção de dados.

9. Uso da IA (Ni) – Consentimento Específico

Ao utilizar a IA Ni, você concorda que:

• Fotos de refeições e textos enviados voluntariamente serão processados
• O processamento é exclusivo para fins de dieta
• O uso é opcional
• A Ni não faz diagnóstico e não substitui consulta

10. Revogação de Consentimento

Você pode revogar o consentimento referente aos dados opcionais (ex.: fotos para IA Ni) a qualquer momento. A revogação não impede o uso clínico dos dados obrigatórios usados para seu atendimento.

11. Alterações no Termo

Podemos atualizar este documento periodicamente. O uso contínuo do app indica concordância com as versões atualizadas.

12. Contato do Encarregado de Dados (DPO)